Carta minha no jornal O Globo, RJ, sábado, 31.08.2013
Por que acabar com o voto secreto só para decisão de cassação de mandato? Por que não para todas decisões do Congresso? O que nossos representantes têm para esconder? E o eleitor tem o direito de saber como está votando o representante em quem votou. A votação da proposta que acaba com o voto secreto nesse tipo de decisão será aberta ou secreta? Porque se for secreta, esquecem, não vão mudar nunca. A vida política de muitos (ou quem sabe a maioria) estará em jogo. Queremos transparência total já!
Silvano Corrêa
domingo, 1 de setembro de 2013
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
Resíduo autoritário - Almir Pazzianotto
Sugestão de Almir Pazzianotto Pinto – no Estadão, 28.08.2013, A2 (Trechos selecionados)
Como parte interessada, proponho que a reforma política se inicie pela Lei 9.096/95, que trata dos partidos, com a extinção do Fundo Partidário. Partidos políticos, como empresas, fundações, associações civis e organizações religiosas, são pessoas jurídicas de direito privado, inconfundíveis com pessoas jurídicas de direito público. Temos 30 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um pedido de registro em andamento. O Fundo Partidário é integrado por multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, doações de pessoas físicas e jurídicas e dotações orçamentárias da União, "em valor nunca inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de 1995" (artigo 38).
Diversos partidos são braços políticos de centrais sindicais e organizações religiosas. Centrais alimentadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e contribuições pagas, compulsoriamente, por trabalhadores que se limitam a exercer o direito de não se sindicalizar.
A erradicação do Fundo Partidário e do horário dito gratuito de rádio e televisão exercerá papel saneador. Sobreviverão, com recursos próprios, unicamente agremiações que atraiam para as respectivas fileiras pessoas dispostas a sustentá-las com mensalidades, doações e serviços.
Com o dinheiro dos impostos são sustentados partidos cujos representantes se revelam descomprometidos com a verdade, a retidão, a fidelidade e alimentadas campanhas arquitetadas por conhecidos, e bem remunerados, marqueteiros, cuja tarefa consiste em elaborar programas e imagens falsas. que se harmonizem com as esperanças do eleitorado.
E na onda das reformas, que tal consultar a população, em plebiscito, sobre se está disposta a alimentar, com os impostos que religiosamente paga, o Fundo Partidário, sustentar o horário eleitoral obrigatório e financiar campanhas eleitorais?
Pergunta simples. Pode ser respondida com sim ou não.
Como parte interessada, proponho que a reforma política se inicie pela Lei 9.096/95, que trata dos partidos, com a extinção do Fundo Partidário. Partidos políticos, como empresas, fundações, associações civis e organizações religiosas, são pessoas jurídicas de direito privado, inconfundíveis com pessoas jurídicas de direito público. Temos 30 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um pedido de registro em andamento. O Fundo Partidário é integrado por multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, doações de pessoas físicas e jurídicas e dotações orçamentárias da União, "em valor nunca inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de 1995" (artigo 38).
Diversos partidos são braços políticos de centrais sindicais e organizações religiosas. Centrais alimentadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e contribuições pagas, compulsoriamente, por trabalhadores que se limitam a exercer o direito de não se sindicalizar.
A erradicação do Fundo Partidário e do horário dito gratuito de rádio e televisão exercerá papel saneador. Sobreviverão, com recursos próprios, unicamente agremiações que atraiam para as respectivas fileiras pessoas dispostas a sustentá-las com mensalidades, doações e serviços.
Com o dinheiro dos impostos são sustentados partidos cujos representantes se revelam descomprometidos com a verdade, a retidão, a fidelidade e alimentadas campanhas arquitetadas por conhecidos, e bem remunerados, marqueteiros, cuja tarefa consiste em elaborar programas e imagens falsas. que se harmonizem com as esperanças do eleitorado.
E na onda das reformas, que tal consultar a população, em plebiscito, sobre se está disposta a alimentar, com os impostos que religiosamente paga, o Fundo Partidário, sustentar o horário eleitoral obrigatório e financiar campanhas eleitorais?
Pergunta simples. Pode ser respondida com sim ou não.
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Reforma Política - sugestões
SUGESTÕES DE MÁRCIO ZILLI por email em 4.08.2013
Minha gente, esse é
um inicio de formulação, quem quiser contribuir, fique a vontade.
Precisamos de uma
reforma política URGENTE mas muito mais que profunda. Que venha ao
encontro das pretensões da sociedade, e que de fato represente pessoas
decentes. Para mim ficou muito claro, o que na intuição dos
manifestantes do Brasil estaria brotando em Junho.2013. E a partir de dados
da internet e do que penso, destaco alguns detalhes do que julgo importante.
Quando eles dizem que nao querem partidos, é resultado dos anos e decadas de
roubalheira que esses fizeram no nosso Brasil.
Precisamos de
uma reforma que fortaleça o que a Constituição/1988 prometeu, mas não
conseguiu: a união da democracia representativa com a democracia participativa.
A democracia participativa e direta deve completar a democracia representativa e partidária. Não podemos dispensar pensamentos partidários. Mas a representação não precisa fazer-se só por partidos, alias não deve. Os cidadãos devem se organizar - e se fazer representar - também por outros canais, como são os movimentos fora dos partidos. Mas temos vários degraus para subir nessa escala.
1. REELEIÇÃO: É mais do que
sabido que a permissão que sempre se deu aos políticos para criarem programas e
projetos, sem controle, ou sob controle de fachada dos tribunais, é o que mais
tem estimulado a CORRUPÇÃO. Com o fim da reeleição em todos os níveis, ou se
controlando em até dois mandatos consecutivos no máximo, isto tornaria mais
arejado o poder, e seu exercício. Isto eliminaria o político profissional, pondo
fim às oligarquias dominantes de Sarneys, os Magalhaes na Bahia,
os Barbalhos no Pará, os Maias no RN, os Collor no Alagoas.
Vejam só, apenas algumas famílias que dominam o Brasil inteiro sem serem
produtivas e trabalhadoras. Com o fim da Reeleição sem controle,
deixariamos de ter figuras perdidas como os Renans, Malufs e tantos outros. Em
países desenvolvidos esta renovação é Natural, onde ao perder uma eleição um
candidato nunca mais voltará a concorrer. Isto é oxigenar a política, com novas
ideias e novas propostas. Isto realmente é Democracia pura. Mas no Brasil é
querer tapar o sol com a peneira, nunca o voto e a conscientização afastarão
essas maldições de famílias monopolizadoras. Pelo fim da reeleição de presidente
a vereador.
Alem disto
deveria haver curso seletivo obrigatório para quem queira entrar para a
política, no mínimo de 12 meses, com prova final que habilitaria quem quiseesse
se candidatar em um partido, ou não, para disputar uma eleição.
2. Controle da
Corrupção - Dois
aspectos atrapalham nosso sistema político. A política vive no fantasma
corruptor do dinheiro e do poder. Devemos desaparecer com contribuição de
empresas para partidos/políticos, que os acorrenta ao poder econômico. E também
acabar com carreira dos políticos, que se tornam dono de nossa vontade e vem se
tornando verdadeiros profissionais do crime de desvio, lavagem de dinheiro e
manipulações de toda ordem. Por isto temos, essas oligarquias regionais, há
séculos desde que o Brasil surgiu.
Proposta/ideia:
organizar o financiamento dos partidos, mas também dos candidatos independentes
que devem existir. Permitir contribuições privadas apenas de pequeno valor,
até o máximo de sete salários mínimos para partidos pelos seus simpatizantes.
Criar um FUNDO administrado pelo JUDICIARIO, a partir de contribuições
espontâneas e/ou outra fonte, para a distribuição parametrizada em dois
aspectos, igualmente entre todos e um fator de pequena mobilidade percentual que
direcione segundo as forças vigentes no parlamento. Com isto, todos os
movimentos partidários e os independentes poderão livremente se expressar e em
equilíbrio. O povo não leva os partidos a sério, tal como existem, a não ser
como ameaça permanente. E qualquer brasileiro pode concorrer sem legenda
partidária, quando demonstre, por assinaturas, contar com o apoio de 1% do
eleitorado em seu município, em seu estado ou no país , inclusive à Presidência
da República.
Outro fator de
CORRUPÇÃO é o
aparelhamento do Estado. Proposta/ideia: Substituir os cargos
comissionados, de indicação política, por carreiras de Estado. Os partidos
almejam monopolizar a política e a representação, o povo não quer isso.
3. Partidos: No Brasil,
sempre cada partido tem um dono. Alguns partidos maiores são condomínios, com
vários donos. O brasileiro quer partidos de verdade, mas não quer aumentar ainda
mais o poder desses donos de partido. Solução. Há pré-eleição em que votam
os filiados do partido, para determinar quem entra na lista em eleições
parlamentares e em que ordem. Os donos dos partidos não decidem. Deixarão de
ser donos.
4. SENADO: seriam
representantes, como hoje dos Estados da Federação, mas há fatores que devem
buscar favorecer política estrutural do país. O Senado deve se ater a avaliar e
estruturar a constituição federal, com foco em definir a estrutura de
encaminhamento do desenvolvimento de toda a sociedade. Eles pensam, e até
debatem com a Câmara, as mudanças, mas a primeira votação deve ser do Senado, e
uma vez definida a estrutura sancionarem as mudanças. Quando houvesse
desequilíbrio ou algo de errado nesse debate, o Senado poderia tornar a
consulta a Camara (ou ainda diretamente ao povo) para debater e sugerir
melhorias, mas a responsabilidade é do Senado Federal.
5. Voto distrital
para as CAMARAS: Aproxima o
mandatário do eleitor, com foco em necessidades/benefícios locais do Distrito.
Ter RECALL é fundamental, onde o povo do distrito possa remover quem não age
conforme suas pretensões de comunidade. Não ter Recall é absurdo, pois
ficaremos sem recursos de controle, hoje essencial para que parlamentares
sintam-se auditados e sob pressão para exercer o poder em nome de quem os
elegeu.
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Reforma Política - voto distrital
TRECHO DO ARTIGO Democracia à mão armada - O ESTADÃO, quarta-feira, 21.08.2013
O que arma a mão dos eleitores e faz os políticos passarem a respeitá-los é o instrumento simples do voto distrital com recall. Nele cada cidade, cada Estado ou o País inteiro, nas eleições para cargos federais, é dividido em distritos eleitorais. O distrito é definido, nas cidades, pela divisão do número de eleitores pelo número de vereadores, e pelo delineamento de alguma unidade geográfica - bairro, conjunto de bairros, zona da cidade - em que o número de eleitores se aproxime dessa fração ideal. Os distritos e zonas eleitorais, na verdade, já estão mais ou menos definidos no sistema de hoje. Só não se traduzem em poder algum para os eleitores.
No sistema distrital com recall cada candidato só poderá concorrer aos votos de um determinado distrito. O primeiro turno extrai os dois mais votados. O segundo fecha a disputa. O mesmo raciocínio se aplica aos Estados, para as eleições estaduais, e ao País inteiro nas federais.
Com isso, fica-se sabendo exatamente quem representa quem em cada Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional. A partir daí, qualquer cidadão de um distrito que vir razões para tanto pode iniciar uma petição de recall do seu representante, pela razão que entender suficiente. Se colher entre seus pares o número de assinaturas estabelecido na lei para esse efeito - algo que varia entre 5% e 7% nos países onde o sistema já vigora -, consegue homologar o recall e o Estado é obrigado a patrocinar com verba idêntica a campanha contra e a campanha a favor da derrubada desse representante.
É feita, então, nova votação só nesse distrito para substituir o político em questão. Não são necessárias manifestações gigantes nem pedidos a colegas pouco dispostos a criar precedentes que possam voltar-se contra eles próprios. O resto do País pode continuar trabalhando em paz. Mas o político defeituoso é recolhido exatamente como no recall de automóveis, "para evitar um desastre", e, se for o caso, entregue à Justiça comum para posteriores deliberações.
Inventado com as características que tem hoje na Suíça em meados do século 19 e implantado em todas as democracias desenvolvidas a partir do início do século 20, esse expediente simples reduz a corrupção em pelo menos 80% e arma a cidadania para impor, daí por diante, todas as reformas de que sentir necessidade. Muitos abrem a lista exigindo a despartidarização das eleições municipais, de modo a quebrar o poder de chantagem de velhos caciques e garantir transfusões regulares de sangue não contaminado na política.
O Brasil não precisa mais que isso para começar a andar só para a frente.
O que arma a mão dos eleitores e faz os políticos passarem a respeitá-los é o instrumento simples do voto distrital com recall. Nele cada cidade, cada Estado ou o País inteiro, nas eleições para cargos federais, é dividido em distritos eleitorais. O distrito é definido, nas cidades, pela divisão do número de eleitores pelo número de vereadores, e pelo delineamento de alguma unidade geográfica - bairro, conjunto de bairros, zona da cidade - em que o número de eleitores se aproxime dessa fração ideal. Os distritos e zonas eleitorais, na verdade, já estão mais ou menos definidos no sistema de hoje. Só não se traduzem em poder algum para os eleitores.
No sistema distrital com recall cada candidato só poderá concorrer aos votos de um determinado distrito. O primeiro turno extrai os dois mais votados. O segundo fecha a disputa. O mesmo raciocínio se aplica aos Estados, para as eleições estaduais, e ao País inteiro nas federais.
Com isso, fica-se sabendo exatamente quem representa quem em cada Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou no Congresso Nacional. A partir daí, qualquer cidadão de um distrito que vir razões para tanto pode iniciar uma petição de recall do seu representante, pela razão que entender suficiente. Se colher entre seus pares o número de assinaturas estabelecido na lei para esse efeito - algo que varia entre 5% e 7% nos países onde o sistema já vigora -, consegue homologar o recall e o Estado é obrigado a patrocinar com verba idêntica a campanha contra e a campanha a favor da derrubada desse representante.
É feita, então, nova votação só nesse distrito para substituir o político em questão. Não são necessárias manifestações gigantes nem pedidos a colegas pouco dispostos a criar precedentes que possam voltar-se contra eles próprios. O resto do País pode continuar trabalhando em paz. Mas o político defeituoso é recolhido exatamente como no recall de automóveis, "para evitar um desastre", e, se for o caso, entregue à Justiça comum para posteriores deliberações.
Inventado com as características que tem hoje na Suíça em meados do século 19 e implantado em todas as democracias desenvolvidas a partir do início do século 20, esse expediente simples reduz a corrupção em pelo menos 80% e arma a cidadania para impor, daí por diante, todas as reformas de que sentir necessidade. Muitos abrem a lista exigindo a despartidarização das eleições municipais, de modo a quebrar o poder de chantagem de velhos caciques e garantir transfusões regulares de sangue não contaminado na política.
O Brasil não precisa mais que isso para começar a andar só para a frente.
*Fernão Lara Mesquita é jornalista.
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Reforma Política - sugestão
VOTO DISTRITAL COM RECALL
A quem não interessa? A todos os políticos de plantão, aos empregados não concursados (são milhares nos cargos de confiança), aos assessores e aspones dos políticos, aos parentes dos políticos, as namoradas e amantes, e a todos os políticos profissionais que fazem da política um meio de se servirem dela ao invés de servirem aos eleitores que os elegeram e os sustentam. Exceção feita ao jornalista Fernão Lara Mesquita (14/8, A2), raramente, para não dizer nunca, vejo matéria na imprensa abordando, esclarecendo ou mesmo debatendo o tema, e como bem disse o leitor Carlos de Oliveira Avila (que não conheço, mas concordo com suas colocações) na edição do "Fórum dos Leitores" de 15/8, falta informação sobre a importância desse sistema, uma arma poderosa e mortífera na mão dos eleitores contra, não só os maus políticos, mas também contra os que não trabalharem em sintonia fina com quem os elegeu. Numa relação bem simples, não interessa aos mais de 80 senadores e seus suplentes, aos mais de 500 deputados e suplentes, aos mais de quase 5.500 prefeitos e vices, aos mais de 60 mil vereadores e suplentes e por aí vai. Mas o que parece ser uma grande lista de não interessados, ela é quase nada se compararmos a lista de mais de 140 milhões de eleitores que podem e devem ser informados sobre todas as vantagens e desvantagens do voto distrital, mas com recall (cartão vermelho nas mãos dos eleitores), para assim melhor poderem avaliar e apoiarem ou não esse sistema. Qual outro sistema que coloca um patrão (os eleitores, aliás os melhores patrões para a classe política) a não só fiscalizar com eficiência e eficácia permanentemente o trabalho e a conduta dos eleitos, mas também coloca o poder de a qualquer momento substituir quem não está trabalhando de acordo com o que foi combinado? Ou há alguém que possa dizer que eles não precisam de um bom patrão? E nada mais justo, pois se somos obrigados a votar e obrigados a pagar os salários dessa turma, afinal se nós que os elegemos e nós que os pagamos com o dinheiro extraído dos nossos bolsos, a custa do suor do nosso trabalho, por qual razão não podemos exercer a função de sermos o patrão deles? Entre outras vantagens, teríamos um sistema eleitoral muito mais barato que o atual, que é um dos mais caros do mundo, mas falar em redução de despesas com os nossos representantes não é tarefa das mais agradáveis, não temos nem como nos comunicar com eles e nem os conhecemos, apenas para exemplificar, ainda tem muita gente que acha que a propaganda eleitoral no rádio e na TV é gratuita, desconhecendo o que vem a ser renúncia fiscal. Como bem diz Fernão Lara em seus artigos, o voto distrital com recall é a reforma que inclui todas as reformas reclamadas pela sofrida população, o problema é como esclarecer e informar os eleitores sobre os seus benefícios. Talvez as mídias sociais sejam um bom caminho para tanto, mas, quem puder, informe ao maior número de pessoas de seu relacionamento, já é um bom começo. Para quem não leu o artigo, transcrevo um trecho que dá uma boa ideia das vantagens do voto distrital com recall: "A eleição tem de se tornar distrital apenas para abrir a possibilidade do recall. Para permitir que o avião vá sendo consertado enquanto voa. Com cada candidato concorrendo pelos votos de apenas um distrito o jogo da representação fica claro". Eu e meus companheiros de distrito eleitoral demos a este determinado senhor um mandato condicional para nos representar (no Congresso, na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal); eu e meus companheiros de distrito podemos retirar esse mandato a qualquer momento sem que o resto do sistema seja afetado. Temos, todos, principalmente quem tem acesso aos meios de comunicação, a obrigação de divulgar, de debater o sistema de eleição pelo voto distrital com recall, digo com propriedade e deixo uma sugestão, façam uma experiência com as pessoas conhecidas e perguntem a elas sobre o que acham do recall no voto distrital e depois concluam se falta ou não informação. A própria mídia impressa que abre espaços para artigos de políticos em atividade que pouco ou nada acrescentam de utilidade, a não ser para eles mesmos, cito como exemplos artigos publicados no "Estadão", do qual sou assinante há mais de 40 anos, artigos outrora do Sr. José Genoino, atualmente do Sr. José Serra, bem como na "Folha de S.Paulo", que até pouco tempo tinha uma coluna semanal publicada pelo Sr. José Sarney, poderia utilizar melhor esses espaços para debater e informar sobre o sistema eleitoral do voto distrital com recall.
Gilberto de Oliveira Maricato
A quem não interessa? A todos os políticos de plantão, aos empregados não concursados (são milhares nos cargos de confiança), aos assessores e aspones dos políticos, aos parentes dos políticos, as namoradas e amantes, e a todos os políticos profissionais que fazem da política um meio de se servirem dela ao invés de servirem aos eleitores que os elegeram e os sustentam. Exceção feita ao jornalista Fernão Lara Mesquita (14/8, A2), raramente, para não dizer nunca, vejo matéria na imprensa abordando, esclarecendo ou mesmo debatendo o tema, e como bem disse o leitor Carlos de Oliveira Avila (que não conheço, mas concordo com suas colocações) na edição do "Fórum dos Leitores" de 15/8, falta informação sobre a importância desse sistema, uma arma poderosa e mortífera na mão dos eleitores contra, não só os maus políticos, mas também contra os que não trabalharem em sintonia fina com quem os elegeu. Numa relação bem simples, não interessa aos mais de 80 senadores e seus suplentes, aos mais de 500 deputados e suplentes, aos mais de quase 5.500 prefeitos e vices, aos mais de 60 mil vereadores e suplentes e por aí vai. Mas o que parece ser uma grande lista de não interessados, ela é quase nada se compararmos a lista de mais de 140 milhões de eleitores que podem e devem ser informados sobre todas as vantagens e desvantagens do voto distrital, mas com recall (cartão vermelho nas mãos dos eleitores), para assim melhor poderem avaliar e apoiarem ou não esse sistema. Qual outro sistema que coloca um patrão (os eleitores, aliás os melhores patrões para a classe política) a não só fiscalizar com eficiência e eficácia permanentemente o trabalho e a conduta dos eleitos, mas também coloca o poder de a qualquer momento substituir quem não está trabalhando de acordo com o que foi combinado? Ou há alguém que possa dizer que eles não precisam de um bom patrão? E nada mais justo, pois se somos obrigados a votar e obrigados a pagar os salários dessa turma, afinal se nós que os elegemos e nós que os pagamos com o dinheiro extraído dos nossos bolsos, a custa do suor do nosso trabalho, por qual razão não podemos exercer a função de sermos o patrão deles? Entre outras vantagens, teríamos um sistema eleitoral muito mais barato que o atual, que é um dos mais caros do mundo, mas falar em redução de despesas com os nossos representantes não é tarefa das mais agradáveis, não temos nem como nos comunicar com eles e nem os conhecemos, apenas para exemplificar, ainda tem muita gente que acha que a propaganda eleitoral no rádio e na TV é gratuita, desconhecendo o que vem a ser renúncia fiscal. Como bem diz Fernão Lara em seus artigos, o voto distrital com recall é a reforma que inclui todas as reformas reclamadas pela sofrida população, o problema é como esclarecer e informar os eleitores sobre os seus benefícios. Talvez as mídias sociais sejam um bom caminho para tanto, mas, quem puder, informe ao maior número de pessoas de seu relacionamento, já é um bom começo. Para quem não leu o artigo, transcrevo um trecho que dá uma boa ideia das vantagens do voto distrital com recall: "A eleição tem de se tornar distrital apenas para abrir a possibilidade do recall. Para permitir que o avião vá sendo consertado enquanto voa. Com cada candidato concorrendo pelos votos de apenas um distrito o jogo da representação fica claro". Eu e meus companheiros de distrito eleitoral demos a este determinado senhor um mandato condicional para nos representar (no Congresso, na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal); eu e meus companheiros de distrito podemos retirar esse mandato a qualquer momento sem que o resto do sistema seja afetado. Temos, todos, principalmente quem tem acesso aos meios de comunicação, a obrigação de divulgar, de debater o sistema de eleição pelo voto distrital com recall, digo com propriedade e deixo uma sugestão, façam uma experiência com as pessoas conhecidas e perguntem a elas sobre o que acham do recall no voto distrital e depois concluam se falta ou não informação. A própria mídia impressa que abre espaços para artigos de políticos em atividade que pouco ou nada acrescentam de utilidade, a não ser para eles mesmos, cito como exemplos artigos publicados no "Estadão", do qual sou assinante há mais de 40 anos, artigos outrora do Sr. José Genoino, atualmente do Sr. José Serra, bem como na "Folha de S.Paulo", que até pouco tempo tinha uma coluna semanal publicada pelo Sr. José Sarney, poderia utilizar melhor esses espaços para debater e informar sobre o sistema eleitoral do voto distrital com recall.
Gilberto de Oliveira Maricato
quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Reforma Política - sugestão
No Estadão quinta-feira, 15.08.2013, A2
Voto distrital já!
Poucos se dão conta de que a maioria das reivindicações, se não todas, depende do Congresso Nacional. CPI da Copa, leis mais severas para combater a corrupção? Dependem do Congresso. Mais verbas para a saúde e educação estão no Orçamento da União e dependem da aprovação do Congresso. De igual forma, os demais usos da receita dependem do Congresso. Impeachment de políticos que não cumprem suas promessas de campanha, aprovação das indicações para ministros do STF? Tudo isso depende do Congresso. Mas como confiar que os políticos eleitos pelo atual sistema eleitoral façam o que os cidadãos querem e votem de acordo? Não temos como. Somos obrigados a votar. Votamos no nosso candidato, mas podemos estar elegendo outro. Até de outro partido! Ou seja, não existe vínculo entre eleitos e eleitores. O artigo de Fernão Lara Mesquita fala da dificuldade de unir todas as demandas das ruas numa voz única, mas mostra a saída: voto distrital com recall (uma espécie de cartão vermelho que os eleitores de determinado distrito podem aplicar e retirar o mandato do eleito por ser desleal a seus eleitores, sem a proteção do corporativismo da Câmara). Poucos sabem a respeito das vantagens desse sistema eleitoral. Falta informação. Pois quando os eleitores se derem conta de que é possível retirar poder dos políticos e entregá-lo à população, esta será a voz mais alta que se ouvirá nas manifestações: voto distrital já!
CARLOS DE OLIVEIRA AVILA
Voto distrital já!
Poucos se dão conta de que a maioria das reivindicações, se não todas, depende do Congresso Nacional. CPI da Copa, leis mais severas para combater a corrupção? Dependem do Congresso. Mais verbas para a saúde e educação estão no Orçamento da União e dependem da aprovação do Congresso. De igual forma, os demais usos da receita dependem do Congresso. Impeachment de políticos que não cumprem suas promessas de campanha, aprovação das indicações para ministros do STF? Tudo isso depende do Congresso. Mas como confiar que os políticos eleitos pelo atual sistema eleitoral façam o que os cidadãos querem e votem de acordo? Não temos como. Somos obrigados a votar. Votamos no nosso candidato, mas podemos estar elegendo outro. Até de outro partido! Ou seja, não existe vínculo entre eleitos e eleitores. O artigo de Fernão Lara Mesquita fala da dificuldade de unir todas as demandas das ruas numa voz única, mas mostra a saída: voto distrital com recall (uma espécie de cartão vermelho que os eleitores de determinado distrito podem aplicar e retirar o mandato do eleito por ser desleal a seus eleitores, sem a proteção do corporativismo da Câmara). Poucos sabem a respeito das vantagens desse sistema eleitoral. Falta informação. Pois quando os eleitores se derem conta de que é possível retirar poder dos políticos e entregá-lo à população, esta será a voz mais alta que se ouvirá nas manifestações: voto distrital já!
CARLOS DE OLIVEIRA AVILA
segunda-feira, 12 de agosto de 2013
Reforma Política - sugestões
Reforma política 2014
Propostas elaboradas por Luiz Eduardo Soares, antropólogo e cientista político do Rio de Janeiro: sistema eleitoral distrital, simples, misto ou proporcional, com consulta nas ruas propondo mudanças radicais em que a representação política como carreira e negócio seria proibida. Candidaturas de apenas um mandato e uma única reeleição, após isso os ex-políticos poderiam participar de governo apenas como conselheiros, com remuneração restrita às despesas essenciais, candidaturas avulsas seriam possíveis, os salários dos deputados seriam iguais aos dos professores, cada um teria no máximo três assessores, nada de carro oficial, verba de gabinete e aposentadoria por oito anos de trabalho. O tempo seria contado da mesma forma que o de todo brasileiro (35 anos de contribuição), dinheiro de campanha apenas aquele doado por cidadãos, tendo como teto R$ 500,00, publicidade política apenas pela internet e em tempo real, nada de tempo na tevê, os eleitos seriam os mais votados sem os coeficientes partidários e coligações. Para o Senado não haveria suplente, os mandatos seriam de quatro anos sem direito à reeleição e as condições seriam as mesmas dos deputados. Para o Executivo apenas um mandato de cinco anos com regras específicas, e os ministérios seriam no máximo 12. (Lucio Rauch, Tramandaí/RS)
Extraído do Jornal do Comércio, RS, em 12.08.2013
Propostas elaboradas por Luiz Eduardo Soares, antropólogo e cientista político do Rio de Janeiro: sistema eleitoral distrital, simples, misto ou proporcional, com consulta nas ruas propondo mudanças radicais em que a representação política como carreira e negócio seria proibida. Candidaturas de apenas um mandato e uma única reeleição, após isso os ex-políticos poderiam participar de governo apenas como conselheiros, com remuneração restrita às despesas essenciais, candidaturas avulsas seriam possíveis, os salários dos deputados seriam iguais aos dos professores, cada um teria no máximo três assessores, nada de carro oficial, verba de gabinete e aposentadoria por oito anos de trabalho. O tempo seria contado da mesma forma que o de todo brasileiro (35 anos de contribuição), dinheiro de campanha apenas aquele doado por cidadãos, tendo como teto R$ 500,00, publicidade política apenas pela internet e em tempo real, nada de tempo na tevê, os eleitos seriam os mais votados sem os coeficientes partidários e coligações. Para o Senado não haveria suplente, os mandatos seriam de quatro anos sem direito à reeleição e as condições seriam as mesmas dos deputados. Para o Executivo apenas um mandato de cinco anos com regras específicas, e os ministérios seriam no máximo 12. (Lucio Rauch, Tramandaí/RS)
Extraído do Jornal do Comércio, RS, em 12.08.2013
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